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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2006 - 12:07
Religiões afro-brasileiras representam contra Igreja Universal, TV Record e Bispo Macedo
As denúncias feitas ao MPF/RS relatam casos de ofensas através de programas de televisão veiculados na Rede Record, durante cultos religiosos na Igreja Universal do Reino de Deus e por um livro editado pela Editora Record de autoria de Edir Macedo, o Bispo Macedo.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2006 - 10:39
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2006 - 11:59
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2006 - 12:21
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2005 - 12:51
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2005 - 17:52
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2005 - 20:05
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2005 - 19:09
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2005 - 12:38
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2005 - 11:45
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2005 - 15:49
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2005 - 17:06
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2018 - 15:35
Ação de ressarcimento ao erário nos casos de ilícito penal é imprescritível
A decisão é da Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Amazonas e de Roraima, ao concluir que cobrança judicial contra quem recebeu indevidamente benefício previdenciário em virtude de ato ilícito pode ser ajuizada a qualquer tempo.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2017 - 14:34
Prazo para impetrar mandado de segurança é de 120 dias a partir de lesão a direito
TRT-10 (DF/TO) negou pedido de sindicato que alegava que processo de análise de seu registro não havia sido encaminhado ao Ministério do Trabalho.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2017 - 16:53
Estado não pode criar sistema próprio para notificação eletrônica de multas de trânsito
Para juíza federal, Detran pode notificar infratores das multas que aplicar, mas não tem autonomia para determinar a forma dessa advertência.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2017 - 16:36
Seguro-desemprego deve ser pago de acordo com a lei vigente no momento da demissão
Esse foi o entendimento aplicado pela Turma Recursal do Juizado Especial Federal de Sergipe ao negar o pagamento a um beneficiário.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2016 - 16:29
De acordo com decisão, pagamento de aposentadoria por invalidez depende de perícia médica imparcial
Os procuradores federais lembraram que os documentos não eram suficientes para afastar o laudo médico do perito do INSS, que não autorizava a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, e, portanto, pleitearam a cassação da sentença.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2015 - 16:54
AGU usa Facebook para provar que beneficiada tem condições de retornar ao trabalho
A AGU usou postagens na rede social Facebook para provar que trabalhadora que recebia auxílio-doença concedido pelo INSS não se encontrava incapacitada por quadro depressivo grave e tinha condições de retornar ao trabalho
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2015 - 16:40
AGU derruba multa do Conselho de Farmácia aplicada contra escola do Exército em MG
A multa foi aplicada pelo conselho após inspeção realizada em julho de 2012 e resultou na inscrição da escola em dívida ativa. O conselho alegou que a escola de sargentos não possuía, no momento da inspeção, profissional farmacêutico devidamente registrado
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2015 - 17:00
Procuradoria impede anulação de multas aplicadas pela Polícia Federal ao banco Itaú
O banco solicitou a anulação das punições na Justiça alegando que, em respeito aos princípios da reserva legal e da tipicidade, as infrações deveriam ter sido definidas por lei, e não em portaria